É inconcebível que exercer o direito de votar, custe mais do que pagar a multa para não votar, critica Henrique Frota – Diretor Executivo do Instituto Pólis e da Abong, um dos grupos que compõem a mobilização nacional “Passe Livre Pela Democracia”.
A campanha comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que permitiu aos municípios e o estados oferecerem passe livre no dia 30 de outubro, data do do 2º turno das eleições. Até o momento, 24 capitais e quase 200 cidades já anunciaram a gratuidade no transporte público, segundo os dados do movimento.
Além dos transportes municipais, seis estados do Nordeste anunciaram gratuidade para o transporte intermunicipal: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Piauí e Ceará. Só no Rio Grande do Norte, primeiro a anunciar a medida, nas 24 horas iniciais, foram emitidos 13,5 mil tickets, segundo dados da Transpasse, associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN.
Para Frota, não se pode ignorar o quanto a crise econômica e o alto custo de vida tem impactado no dia a dia das famílias, principalmente nas de baixa renda. “Uma família com dois adultos gasta, em uma grande cidade, cerca de R$ 17,00…R$ 20,00 para ir e voltar até o seu local de votação, é um valor que faz falta na hora de comprar o gás, pagar uma conta de luz ou comprar comida”, lembra.
Em São Paulo capital, haverá passe livre no transporte municipal. De acordo com dados da prefeitura, no primeiro turno,mais de 2,5 milhões de passageiros foram transportados pelos ônibus de São Paulo – 370 mil passageiros a mais do que a média para um domingo.
Após resistência, inclusive com uma liminar do Tribunal de Justiça determinando que o Estado ofereça passe livre no metrô, trens e ônibus da CPTM, o governo de São Paulo anunciou que também irá oferecer a gratuidade na passagem.
“Fazendo algumas projeções com base nas pesquisas do perfil dos eleitores, é possível projetar que, só na cidade de São Paulo, cerca de 200 mil pessoas se encontram no preço da passagem e na distância até o local da votação é o maior impedimento para votar”, explica Frota sobre a causa da abstenção.
Além da oferta de passe livre, o Tribunal Eleitoral reafirmou que a eventual redução da oferta do serviço público de transporte coletivo é considerada crime eleitoral, de acordo com a legislação vigente.
Direito a acessar direitos
Frota explica que a mobilização sinaliza o quanto o direito de acesso à cidade é essencial para se acessar outros direitos básicos. “É evidente que garantir passe livre é essencial para quem não tem o dinheiro da passagem, mas é algo que vai estar disponível a todos, então funciona como um incentivo e também como um aprendizado de que o transporte público é, na verdade, um direito”.
A expectativa é que essa ação contribua para o avanço das discussões em relação ao serviço de transporte público gratuito, possibilitando que as pessoas tenham outra compreensão em relação a ele, entendam que, na verdade, ele é um direito que garante o acesso e o exercício de inúmeros direitos, não uma mercadoria disponível apenas a quem pode pagar.